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PROJETO VITA

PROJETO VITA

Criação de um espaço de atendimento (ESPAÇO VITA)

Foi criado um espaço de atendimento (o ESPAÇO VITA) com vista a melhorar os mecanismos de apoio e consulta jurídica, fora do contexto judiciário, a mulheres e criança vítimas, incluindo as vítimas de TSH para fins de exploração sexual ou para crianças abusadas sexualmente, apoio que é dado sempre através de técnicos/as especializados/as para que seja um apoio eficaz e que previna a revitimização.

Na organização deste espaço foram criadas fichas com dados relevantes para angariação de estatísticas e fichas padronizadas com elementos que consideramos fundamentais ao bom desempenho da nossa atividade.

Também neste espaço foi dado apoio nas questões relacionadas com as questões da igualdade de género no local de trabalho, no espaço público e na vida privada.

Resultados obtidos:

ATENDIMENTOS

Ano Mês Homens/meninos Mulheres/meninas
2013 Abril 16 50
2013 Maio 16 74
2013 Junho 0 17
2013 Julho 1 24
2013 Setembro 2 44
2013 Outubro 1 11
2013 Novembro 6 49
2013 Dezembro 6 42
2014 Janeiro 8 85
2014 Fevereiro 5 57
2014 Março 8 49
2014 Abril 2 55
2014 Maio 6 34
2014 Junho 6 50
2014 Julho 9 79
2014 Agosto 1 102
2014 Setembro 4 23
TOTAL 97 845

 

Valores totais:

97 Homens/meninos

845 Mulheres/meninas

Dos atendimentos efetuados, 44% foram da área jurídica, 50% da área da psicologia e 6%, da área social.

Na percentagem de atendimentos a crianças no Espaço VITA, destacamos as seguintes problemáticas:

  • Abuso sexual, acordos de promoção e proteção de crianças em perigo e processos judiciais de regulação das responsabilidades parentais.

Quanto aos/às adultos/as as áreas de maior intervenção foram:

  • Violência doméstica, assédio sexual e divórcio.

NOTA: A partir de setembro 2014 os atendimentos foram todos englobados nas estatísticas relativas ao projecto GIAC

b)                 O projeto VITA contemplava a realização de 4 fóruns

Foram realizados 4 fóruns, com duração de 1 dia cada, onde estiveram presentes entidades parceiras e oradores/as convidados/as.

Foram ainda criados flyers, para divulgação destas e outras iniciativas da APC, junto de entidades parceiras.

Resultados obtidos:

I FÓRUM O ÂMBITO DE INTERVENÇÃO DAS CPCJ: MEIOS, LIMITES E PROCEDIMENTOS O primeiro fórum foi realizado no dia 27 de Setembro de 2013 nas instalações da Universidade Católica no Porto. Estiveram presentes 80 pessoas, 9 Homens e 71 Mulheres.
II FÓRUM A ARTICULAÇÃO DAS ENTIDADES COMPETENTES NA VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES E CRIANÇAS (Magistratura, Órgãos de Policia Criminal, CPCJ’s, IPSS/ONG e Casas Abrigo) O segundo fórum foi realizado no dia 25 de Novembro de 2013 nas instalações do Instituto Superior da Maia (ISMAI). Estiveram presentes 156 pessoas, 39 Homens e 117 Mulheres
 

III FÓRUM ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS (Perspetiva Europeia)

Este fórum foi realizado no dia 21 de Março de 2014 em parceria com o CEDU – Centro de Estudos da União Europeia da escola de Direito da Universidade do Minho em Braga. Estiveram presentes 151 pessoas, 18 Homens e 133 Mulheres.
IV FÓRUM PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DE GÉNERO (Da Troca de Experiências à Reflexão) O último fórum realizou-se nas instalações da Atmosfera M no Porto, no dia 20 de Junho de 2014. Estiveram presentes 56 pessoas, 3 Homens e 53 Mulheres

 c)                  Articulação do gabinete de atendimento com o sistema jurídico e policial

Foram realizadas várias reuniões com Coordenadores/as dos Tribunais de Família e Menores, DIAP e com a Procuradoria Distrital da Repú-blica a fim de darmos a conhecer o projeto GIAC e criarmos melhores formas de articulação.

d)                 Elaboração do “manual de boas práticas para as comissões de proteção de crianças e jovens e todas as entidades que trabalham em prol dos direitos das crianças”.

 

Sobre os autores/as do Manual:

No âmbito dos fóruns levados a cabo, resultaram inúmeros contributos que depois foram transcritos para papel, a convite da Projecto Criar. Foram inúmeras as pessoas e entidades envolvidas, pelo que o manual acabou por ficar muito rico, pelo número de contributos que teve através dos seus CO-AUTORES/AS, sendo esses/as: Ana Sani, Ana Sofia Neves, Andreia Viana, António Américo Salema, Diana Carvalho Costa, Diogo Figueira, Isabel Ventura, Joana Whyte, Leonor Valente Monteiro, Maria Clara Sottomayor, Natércia Fortunato, Patrícia Neto e Rui do Carmo.

O Manual contou com a COORDENAÇÃO de Leonor Valente Monteiro, teve como RELATORAS DOS FÓRUNS, Amélia Sineiro Andrade, Helena Grangeia, Leonor Valente Monteiro, Maria Clara Sottomayor e Patrícia da Costa Neto

E foram ORADORES/AS NOS FÓRUNS organizados no âmbito do presente projeto Vita, Armando Leandro, Alexandra Pacheco, Catarina Ribeiro, Carla Branco, Diana Carvalho Costa, Diogo Figueira, Dulce Rocha, Eurídice Gomes, Fernando Rodrigues, Fernanda Almeida, Ilda Afonso, Isabel Louçano, Isabel Maria Cruz, Joana Barros, Joana Trigó, Leonor Valente Monteiro, Maria Clara Sottomayor, Maria de Lurdes Correia, Maria Raquel Ribeiro Pereira Desterro Almeida Ferreira, Mariana Melo e Castro, Marisalva Fávero, Miriam Pina, Noémia Bandeira, Otília Paula, Teresa Magalhães, Teresa Montano, Patrícia Jardim, Pedro Baranita, Paulo Pinto, Pedro Miguel Vieira, Ana Sofia Neves, Simas Santos e Suzana Castro.

Foram destinatários/as desta atividade 443 pessoas que participaram nos Fóruns organizados no âmbito deste projeto, as/os 191 participantes nas ações de formação promovidas pela Associação Projecto Criar, todas as vítimas apoiadas por esta instituição e todos/as colaboradores/as das entidades parceiras. Destas podemos distinguir as várias CPCJs com as quais temos protocolo: Porto Oriental, Valongo, Vila do Conde, Póvoa de Varzim, a GNR, o GAIV – Gabinete de Apoio a Vítimas da PSP do Porto, Agrupamento de Escolas Carolina Michaëlis entre outras.

Para além destes/destas, o manual destina-se também a toda a sociedade, principalmente àqueles/as que no seu dia-a-dia trabalham com crianças, através da divulgação nas redes sociais recebemos imensos pedidos do mesmo.

O manual pode ser levantado nas instalações da APC ou enviado por correio quando assim é solicitado.

Tem sido um enorme sucesso e estamos a ficar sem exemplares para oferecer.

Futuramente, pretende-se através do GIAC II que mesmo possa vir a estar atualizado (parte legal alterada) e disponível em formato E-book através do website a desenvolver.

 

ÍNDICE DO MANUAL DE BOAS PRÁTICAS EDITADO

Prólogo – Projeto VITA

CAPÍTULO I – O ÂMBITO DE INTERVENÇÃO DAS CPCJ’S: MEIOS LIMITES E PROCEDIMENTOS

1.1 Introdução

Receção da Sinalização

Análise da Sinalização

Abertura de Processo

Obtenção de Consentimento e Não oposição

1.2 Aplicação de Medida Provisória

1.3 Avaliação Diagnóstica

1.4 Deliberação da Medida e Contratualização

1.5 Execução e Acompanhamento

1.6 Comunicações

1.7 Cooperação internacional

CAPÍTULO II – INTERVENÇÃO NA PROBLEMÁTICA DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E CRIANÇAS

2.1. Crime de Violência Doméstica – art. 152º do Código Penal – A Prova e a Qualificação do Crime

2.1.2 A Detenção Fora do Flagrante Delito e a Retirada da Mulher e das Crianças da Residência onde o crime foi cometido

2.2 As Casas de Abrigo

2.2.1 Retirada da Mulher e das Crianças da Residência onde o crime foi cometido

2.3. Sobre o Apoio Judiciário

2.4          A Aplicação de Medidas de Coação – Medida de Afastamento, Vigilância Eletrónica e Teleassistência

2.5 A Proteção de Testemunhas no crime de violência doméstica

2.6 Violência Doméstica: seu impacto em mulheres grávidas

2.7 A Regulação das Responsabilidades Parentais nos Casos de Violência Doméstica

2.7.1 Afastamento do Exercício Conjunto das Responsabilidades Parentais – Em que Circunstâncias?

2.7.2 Aceitação do Acordo para as Responsabilidades Parentais de Forma Unilateral no divórcio por mútuo consentimento

2.7.3 Da (im)possibilidade de Regular Provisoriamente Visitas pelo/a Técnico/a da CPCJ

2.7.4 Audição das crianças

2.7.5 Condições de Audição das Crianças

2.8 As Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo

2.8.1 Atuação Diferenciada e Uniformização de Procedimentos de Atuação

2.8.2 Articulação das Diversas Entidades de Apoio à Vítima

2.9 Da Célere Proteção dos Direitos das Vítimas de Violência Doméstica Articulação da CPCJ com o M.P. Interlocutor/a da CPCJ onde a criança foi sinalizada

CAPÍTULO III –  ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS (PERSPETIVA EUROPEIA)

3.1 O Direito da União Europeia e a proteção das vítimas mais vulneráveis

3.1.1 Da proteção das crianças vítimas

3.2 A transposição da Diretiva 2011/92/EU (relativa à luta contra o abuso e a exploração sexual das crianças e a pornografia infantil) para o direito interno

3.3 Cibercrime: Abuso Sexual de Crianças e Pornografia Infantil

3.4 Declarações para memória futura e a Convenção de Lanzarote

3.5 A abordagem da criança abusada sexualmente e a recolha de informação

3.5.1 A entrevista forense

3.5.2 As crianças – vítimas indiretas do Abuso Sexual

3.6 O papel da CPCJ nos casos de abuso sexual de crianças

3.6.1 Diretiva Conjunta entre a Procuradoria-Geral da República e a Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco

3.7 A prova do abuso sexual de crianças, a ligação entre o processo-crime e o processo de regulação das responsabilidades parentais e a «alienação parental»

3.8 Processos de promoção e proteção de crianças portuguesas retidas ilegalmente por um dos progenitores noutro Estado-membro.

CAPÍTULO IV – PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DE GÉNERO

4.1 Programa de Prevenção Implementado pela Comissão Nacional de Crianças e Jovens

4.2 Projeto (Des)Igualdades na Escola no Agrupamento Escolar Carolina Michaëlis com a Associação Projecto Criar

4.3 Prevenção da Violência de Género nas Escolas – Projeto Mudanças com Arte da UMAR

4.4 Prevenção da violência doméstica contra as crianças

4.5 Violência no namoro: Conhecer para educar, educar para prevenir

4.6 Homoparentalidade: prevenção da violência, mitos e realidades

4.7 A Narrativa Mediática sobre a Violência Sexual – Entre Monstros e Anjos Caídos

CONCLUSÕES

BIBLIOGRAFIA