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PROJETO MIME

PROJETO M.I.M.E. 

Apoio a Mulheres e Crianças Migrantes e Minorias Étnicas

O projeto M.I.M.E foi financiado pelo Alto Comissário para as Migrações

a) Gabinete de apoio a mulheres e crianças migrantes e minorias étnicas (Gabinete MIME)

O Gabinete tem como objetivo ajudar vítimas de violência de género migrantes e de minorias étnicas, mediante a prestação de apoio jurídico e psicológico, garantindo e fazendo valer todos os seus direitos. Este Gabinete teve como objetivo facilitar o acesso das vítimas migrantes à justiça (mulheres, crianças e famílias imigrantes).

As utentes participaram na organização dos eventos MIME assim como de outros eventos criados pela Associação. E foram criados grupos terapêuticos de ajuda para utentes de nacionalidade Brasileira.

 b) Edição e publicação do GUIA M.I.M.E

Editamos um guia que compilou toda a informação necessária para uma boa integração das pessoas migrantes no nosso País.

O Guia MIME foi traduzido em 9 línguas (Árabe, Chinês, Espanhol, Inglês, Alemão, Português, Russo/Ucraniano, Grego, Francês) e é composto por informações importantes para a população Imigrante, nomeadamente sobre o acesso aos cuidados de saúde, o acesso à educação, direitos dos/as trabalhadores/as imigrantes, direito da família, justiça, dicionário de expressões, informações úteis, minutas e requerimentos.

2500 guias impressos

c)  Organização de 5 sessões públicas de apresentação pública do GUIA MIME

Estiveram presentes 250 participantes, a quem foram entregues os guias MIME gratuitamente.

d) Edição e publicação do MANUAL C.C.A.E. (CONHECER, COMPREENDER E AJUDAR A ERRADICAR A PRÁTICA DA MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA – MGF)

Edição de um manual para a população em geral, técnicos/as de saúde, associações de imigrantes, SEF, tribunais entre outros, a fim de conhecerem, compreenderem, e ajudarem a erradicar a prática da Mutilação Genital Feminina.

Foram impressos 2500 exemplares do manual CCAE para distribuição gratuita.

Foram alcançadas 446 pessoas resultantes das sessões de apresentação sobre MGF e de outras pessoas que através da divulgação feita vinham até nós para recolher os manuais.

INDICE DO MANUAL CCAE – MIME

PROJECTO M.I.M.E.(APOIO A CRIANÇAS E MULHERES IMIGRANTES E DE MINORIAS ÉTNICAS)

ABREVIATURAS E SIGLAS

CAPÍTULO I

  1. A DISCRIMINAÇÃO

1.1 A Discriminação Racial

1.1.1 A Convenção para a Eliminação da Discriminação Racial

1.1.2 O Comité para a Eliminação da Discriminação Racial

1.2 Comissão Europeia Contra o Racismo e a Intolerância

1.3 A Diretiva 2000/43/CE do Conselho, de 29 de Junho de 2000 – (Diretiva Raça)

1.3.1. Transposição da Diretiva para a Legislação Nacional

1.3.2. Do Parecer n.º 9/2008 da Procuradoria-Geral da República

1.4 Enquadramento Jurídico-Constitucional

1.5 Dos Processos Contraordenacionais

1.5.2 Da Natureza laboral do Processo Contra-Ordenacional – ACT

1.5.3 Da Discriminação em Geral – ACM

1.6 Das Previsões Legais em Matéria Penal

1.6.2 Da falta de aplicabilidade do art. 240º do Código Penal

1.7 Breve Reflexão sobre o Contexto Português

CAPÍTULO II

  1. A MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA

2.1 Introdução

2.2 Identificação dos Diversos Tipos de MGF

2.3 Localização Geográfica

2.4 Fatores de Motivação da Prática

CAPÍTULO III

  1. O CONTEXTO SOCIOCULTURAL

3.1 A Inexistência de Relação entre a MGF e a Religião

3.2 A Crise da Manutenção da Identidade de Género

2.2 O Abandono da Tradição aliado ao Processo Migratório

CAPÍTULO IV

  1. CONSEQUÊNCIAS DA PRÁTICA DA MGF

4.1 As Sequelas Físicas

4.1.1. Consequências a Curto Prazo

4.1.2. Complicações a longo prazo

4.2 O Dano Psicológico

4.3 Os Efeitos Psicossexuais

4.4 Cuidados Especiais para Profissionais de Saúde

4.4.1. Especificidades no Atendimento

CAPÍTULO V

  1. A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

5.1 Nota Introdutória

5.2 Dos Instrumentos de Caráter Internacional

5.3 Da Criminalização da MGF

5.4 Dos Direitos das Crianças em Especial

5.4.1. Dos Procedimentos próprios da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens

5.5 Oposição à “Medicalização” da MGF

CAPÍTULO VI

  1. DA PERSEGUIÇÃÇÃO EM FUNÇÃO DO GÉNERO

6.1 Da Proteção conferida pelo Direito de Asilo

6.2 Da Atribuição do Estatuto de Refugiada

6.3 Da Legislação Nacional

6.3.1 Da Diretiva 2011/95/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro

6.3.2. Concessão de Asilo ou Proteção Subsidiária

6.3.3. Do Procedimento do Pedido de Asilo

CAPÍTULO VII

  1. INTERVENÇÃO COM VÍTIMAS OU POTENCIAIS VÍTIMAS DE MGF

7.1. O Caso Específico da Concessão de Asilo Internacional

7.2 Princípios Orientadores da Entrevista

7.2.1. Estrutura da Entrevista

CONSIDERAÇÕES FINAIS

ANEXO

BIBLIOGRAFIA

NOTA: Caso pretendam um exemplar deste Manual por favor contactar a APC ou na loja do presente website.

e) Ações de informação sobre mutilação genital feminina

Estas ações tiveram como objetivo informar a comunidade sobre o fenómeno da MGF e suas consequências, e ajudar a desconstruir alguns mitos relacionados com a MGF, como por exemplo o facto de estar associada a questões religiosas. Por outro lado as ações informativas almejaram, ainda, apresentar fundamentos para que as ONG’s condenem a prática, por esta ser uma violação de direitos humanos e incentivar as ONG’s a desenvolver ações de sensibilização e prevenção da prática, entre outros.

Foram organizadas e realizadas 5 ações públicas de informações sobre MGF, dia 6 de Dezembro 2014, 11 de Março 2015, 22 de Abril de 2015, 28 de Maio 2015 e 1 Junho 2015.

Foram entregues a todas as pessoas que participantes os Manuais CCAE (Conhecer, Compreender e Ajudar a Erradicar a Prática da MGF) e o Guia MIME (Guia de Integração/Acolhimento de imigrantes em Portugal), entretanto editados no âmbito do mesmo projeto.

Estiveram presentes nestas sessões, advogados/as, psicólogos/as, juristas, membros de ONG’s, assistentes sociais, imigrantes, agentes da PSP/GNR, profissionais de saúde, entre outros.

Através das ações se informação sobre MGF conseguimos sensibilizar mais de 400 pessoas sobre esta pratica e as suas consequências.

 f) Criação de flyers sobre o GABINETE M.I.M.E. e divulgação

Foram impressos 2500 flyers