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PROJETO GIAC

PROJETO GIAC – GRUPO INTERDISCIPLINAR DE APOIO À CRIANÇA

 

ATIVIDADES DO PROJETO GIAC

  • Criação e implementação do Gabinete de apoio Interdisciplinar à Criança (GIAC);
  • Sinalização – Encaminhar os processos de Violência doméstica sinalizados para apoio;
  • Ações de Informação/Formação – Formação de advogados/as, psicólogos/as, assistentes e educadores/as sociais, médicos/as, psiquiatras e pediatras.
  • Ações de Informação/Formação – Formação aos elementos das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens.

Durante a execução do projeto GIAC foram identificadas/sinalizadas 469 potenciais vítimas de violência.

Sinalizações 2012 2013 2014 2015 Total
Homens/meninos 3 66 82 5 156
Mulheres/meninas 11 111 180 11 313

Durante a execução do projeto GIAC desde o ano 2012 até Dezembro 2015 foram efetuados 2758 atendimentos.

Também através do projeto GIAC a APC criou uma bolsa de especialistas para trabalharem voluntariamente, dando-lhes formação na área da violência de género, abuso sexual e direito das crianças. A bolsa é composta maioritariamente por advogados/as, psicólogos/as, assistentes e educadores/as sociais.

Nas ações de formação estiveram presentes, no total das 13 ações, mais de 400 pessoas.

CRONOGRAMA DAS FORMAÇÕES DE 60H

MÓDULOS DA FORMAÇÃO
INTRODUÇÃO

– Criação e funcionamento do Gabinete Interdisciplinar de Apoio à Criança (GIAC)

– Criação da Bolsa de especialistas do GIAC

– A sinalização e acompanhamento dos processos de violência doméstica e abuso sexual de crianças junto do GIAC e o trabalho em rede

O ABUSO SEXUAL E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COMO FENÓMENOS EPIDÉMICOS NAS SOCIEDADES

– As crianças como pessoas titulares de direitos fundamentais (Convenção sobre os Direitos da Criança e outros instrumentos legais)

– A violência doméstica e o abuso sexual de crianças como factos históricos e as suas causas

– A situação portuguesa face ao abuso sexual de crianças e à violência doméstica

– Os danos psicológicos para as vítimas e para toda a sociedade

– Igualdade de género – A situação portuguesa e na União Europeia

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MÃE E IMPACTO NOS/AS FILHOS/AS

A criança como vitima direta e indireta de violência doméstica

SINTOMATOLOGIA DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

– Indicadores psicológicos e físicos (do abuso físico, sexual e emocional)

– Introdução ao Modelo de intervenção (Modelo Duluth)

MEIOS DE PROVA

– Perícias Médico Legais e Entrevista às mulheres

GRÁVIDAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Grávidas vítimas de violência doméstica

DA SUSPEITA, A PRIMEIRA ABORDAGEM E A ENTREVISTA À CRIANÇA

– A suspeita ou detecção

– A primeira abordagem da criança

– A entrevista e o valor do testemunho da criança

PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS NOS CASOS DE ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS

– A perícia forense, a avaliação médico-legal e exames complementares de diagnóstico

– Sintomas de vitimação por abuso sexual

– Apoio psicológico às vítimas

PROCESSOS DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO: FASE ADMINISTRATIVA

A Protecção das crianças

– Competências das Comissões de Protecção nos casos de abuso sexual e violência doméstica, princípio da subsidiariedade e processos urgentes

– Princípios orientadores da intervenção

– Direitos de audição

– Articulação entre profissionais

PROCESSOS JUDICIAIS DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO: FASE JUDICIAL

– Fases do processo

– Papel do Ministério Público

– Direitos de audição e participação

– Critérios de decisão

OUTROS PROCESSOS TUTELARES CÍVEIS

– Processo de regulação, limitação e inibição das responsabilidades parentais

– Articulação entre processos cíveis e penais

PROCESSOS CRIME VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Responsabilização Penal do agressor

– Lei n.º 112/2009 de 16 Setembro: estatuto de vítima

– A prisão preventiva dos agressores e as medidas de coação aplicáveis para protecção das vítimas

– Marcha processual

PROCESSOS CRIME DE ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS

– Apresentação de casos

– Tipos legais de crime de abuso sexual de crianças

– Medidas de protecção e assistência das crianças na lei de protecção de testemunhas (lei n.º 93/99, de 14 de Julho e alterações subsequentes)

– Lei n.º 113/2009 de 17 Setembro e art.º 179.º do CP: efeitos da condenação

– Directiva 2011/92/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13/12/2011, relativa à luta contra o abuso sexual e a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil

– Audição para memória futura

TRÁFICO SERES HUMANOS

– Tráfico de Seres Humanos: contextualização e definição do fenómeno.

– Legislação e Plano de Acção.

– Sinalização, Identificação e Integração de vítimas de TSH (modelo de intervenção em rede).

-Assistência a vítimas (direitos, necessidades, serviços, projectos de vida e apresentação de casos reais).

Nota: As formações de 30h e 36h tinham semelhante conteúdo, apenas diferindo a carga horária