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Programa MORE+

MORE + – “PROGRAMA DE MONITORIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NA INTIMIDADE” (MO = MONITORIZAÇÃO, RE = RESTRUTURAÇÃO)

  • O QUE É O PROGRAMA MORE+ E A QUEM SE DIRIGE?

O Programa MORE+ foi pensado no âmbito das atividades da Associação Projecto Criar e financiado pela Secretaria de Estado para a Cidadania e Igualdade. Trata-se de uma resposta estruturada e específica dirigida a vítimas de violência na intimidade durante a Suspensão Provisória do Processo e a Suspensão da Execução da Pena de Prisão do/a agressor/a em processos crime de violência doméstica.

  • O QUE PROPÕE?

O Programa MORE+ visa colmatar a lacuna de medidas direcionadas às necessidades específicas destas vítimas que, continuando ou não a residir com o/a agressor/a, não estão imunes ao risco de revitimização apesar da existência de um processo judicial. Tem como objetivo central o acompanhamento ativo de vítimas de violência na intimidade e a monitorização do risco de revitimação durante a suspensão provisória do processo e a suspensão da execução da pena de prisão do agressor.  Especificamente, pretende promover a segurança, o bem-estar pessoal e social da vítima e a (re)construção ativa de um projeto de vida livre de violência.

  • COMO SE ESTRUTURA?

O programa está desenhado de forma a  disponibilizar um conjunto de respostas diversificadas mas direcionadas às necessidades específicas de cada vítima, aliando a especialização das respostas individualizadas às vantagens da intervenção em grupo.

 

Figura 1. Medidas do Programa de Monitorização e Reestruturação para Vítimas de Violência na intimidade

  

  1. AVALIAÇÃO E ESTABILIZAÇÃO

Durante este período decorre o acolhimento da vítima, a sinalização das suas necessidades de intervenção e a estabilização emocional e psicológica necessária para a etapa de intervenção. Esta fase é, por definição, de curta-duração, podendo no entanto variar de 1 a 4 sessões individuais.

 

  1. PROGRAMA DE MONITORIZAÇÃO

No decorrer da suspensão defendemos que deve ser adotado um modelo de intervenção holístico, que abranja tanto as vítimas como os agressores, devendo ambos passar a ser monitorizados através de entidades diferentes, mas em simultâneo e com o mesmo fim, ou seja, com vista a 1) adequar um programa adaptado às necessidades das vitimas, em paralelo ao programa que estiver a ser aplicado ao agressor; 2) verificar a existência de novos factos violentos no decorrer da suspensão e dar deles conhecimento ao Ministério Público; e 3) verificar as condições que implicaram a suspensão da medida de prisão e, se não estiverem a ser cumpridas, dar delas conhecimento ao tribunal que decretou a sentença.

 

  1. GRUPOS DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NA INTIMIDADE (GAVVI)

Os GAVVI  pretendem contribuir para os objetivos do Programa MORE+ a partir da capacitação e empoderamento pessoal e social das vítimas, bem como do reforço dos fatores de proteção e da diminuição dos fatores de risco de revitimização.

Os GAVVI incluem a possibilidade das vítimas integrarem dois grupos num processo sequencial:

  1. Grupos psicoeducacionais de formato fechado (mín. 4 e máx. 8 participantes / grupo). Constituem uma resposta limitada no tempo, altamente focalizada e objetiva (6 sessões de 2 horas com frequência semanal), ao trabalhar de forma estruturada áreas / temas considerados centrais e prioritários
  2. Grupos de suporte de formato aberto (máx. 10 participantes / grupo). Visam manter e consolidar as mudanças positivas alcançadas pelas vítimas e apoiá-las na construção ativa do seu projeto de vida. De igual modo, permite a constante reavaliação do risco de revitimação e dos níveis de bem-estar pessoal e social das vítimas, o que possibilita acionar respostas contingentes à sinalização de necessidades (sessões semanais com uma duração de 1h30).