Prisão Efectiva no Crime de Violência Doméstica

Foi julgado no Tribunal Judicial de Matosinhos mais um caso de Violência Doméstica agravado, com o apoio jurídico da Associação Projecto Criar e que originou uma condenação de prisão efectiva.

Os factos remontam ao ano de 2012.

O Tribunal julgou adequado a pena de 3 anos e 6 meses de prisão efectiva ao Arguido e ainda aplicou uma pena acessória de obrigação de frequência de programa de agressores de violência doméstica.

A violência ocorreu durante o período de gravidez da vítima, não deixando o arguido de a agredir com socos na cara, estalos e pontapés, mesmo sabendo que a sua mulher estava grávida – actos o que o tribunal censurou de forma vincada, considerando-os “uma verdadeira monstruosidade”.

O arguido apelidava a vítima de “Puta”, “Vaca”  e ameaçava-a por diversas vezes dizendo que “lhe dava socos na cara e que a matava”, factos esses ocorridos na presença dos filhos.

A prova testemunhal, o depoimento da vítima bem como as fotos juntas aos autos e as inúmeras sms enviadas pelo arguido, cujo teor era sobretudo de ameaças de morte e de desaparecimento dos filhos, foram essenciais para que o tribunal formasse a convicção que o arguido actuou de forma a humilhar e rebaixar a vítima ofendendo-a na sua dignidade e que o fez de  forma deliberada livre e consciente, causando lesões e sofrimento físico e psicológico nesta. 

O trabalho da Advogada Eduarda Freitas Correia também foi essencial!

Fez-se Justiça!