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Observatório Crianças e Direito(s)

A iniciativa junta a Associação de Mulheres Contra a Violência (AMCV), a Dignidade — Associação para os Direitos das Mulheres e das Crianças, a APC — Associação Projecto Criar e a União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) na vontade de criar o Observatório Crianças e Direito(s).

O observatório pretende ser um contributo para a monitorização dos direitos das crianças envolvidas em processos judiciais de natureza cível e/ou penal.

As várias associações verificaram que, apesar da existência de várias convenções, tanto de defesa dos direitos das crianças, como dos direitos das mulheres, há ainda um grande desfasamento entre aquilo que são processos de violência doméstica e aquilo que são as decisões em matéria de regulação de responsabilidades parentais, apesar de, desde o ano de 2015 terem sido introduzidas alterações ao nível da lei da regulação e protecção, bem como recomendações no sentido de a decisão jurídica final ter em conta os dois processos.

O observatório pretende ser também uma ferramenta para fazer um levantamento de casos, analisar e, posteriormente, “dar pistas no sentido da melhoria do sistema”.

 

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