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Só 37% dos condenados por crime sexuais vão mesmo para a prisão!

Excertos da Notícia

Jornal Público 27-09-2018

Jornalista Mariana Oliveira

“Os tribunais portugueses aplicaram penas de prisão suspensas em 58% das 404 condenações por crimes sexuais em que são conhecidas as sanções decretadas. Neste universo, só 37% dos agressores foram condenados a penas de prisão efectiva e 5% a penas mais leves, como prisão substituída por multa ou trabalho comunitário. Os números são do Ministério da Justiça e dizem respeito às decisões tomadas pelos tribunais de primeira instância em 2016, os dados mais recentes, em julgamentos por crimes de violação, coacção sexual, abuso sexual de pessoa incapaz de resistência e abuso sexual de crianças.

Os dados foram pedidos pelo PÚBLICO na sequência do polémico acórdão da Relação do Porto, que confirma uma pena de prisão de quatro anos e meio, suspensa, para o barman e o porteiro de uma discoteca de Vila Nova de Gaia que violaram uma cliente quando esta se encontrava inconsciente na casa de banho do estabelecimento. A Relação do Porto entendeu que “a culpa dos arguidos situa-se na mediania, ao fim de uma noite com muita bebida alcoólica, ambiente de sedução mútua, ocasionalidade (não premeditação)”. A ilicitude do que foi feito “não é elevada”, uma vez que “não há danos físicos [ou são diminutos] nem violência”, justificaram os dois juízes.

Isabel Ventura, que na tese de doutoramento analisou centenas de acórdãos de violação e estudou a história deste crime na legislação portuguesa desde a Idade Média, não se surpreende com a frequência de penas suspensas. A investigadora acredita que parte da magistratura ainda desvaloriza os crimes sexuais e que tal acontece por motivos históricos. “Até 1982, se uma mulher virgem com pouca idade fosse violada e o agressor se casasse com ela o procedimento criminal cessava”, recorda. Considerava-se, continua, que o que a mulher perdia com a violação era o acesso a um bom casamento e com esse prejuízo reparado, já não fazia sentido punir o agressor.

A investigadora realça que durante séculos, as leis eram feitas por uma elite que não tinha grandes receios de protecção pessoal, mas pretendia sobretudo proteger a sua propriedade. “Daí que os crimes contra a propriedade eram punidos de forma mais pesada do que os crimes contra as pessoas”, sublinha Isabel Ventura. A situação alterou-se na letra da lei nos últimos anos, mas nem sempre se consegue que os juízes respeitem o seu espírito, defende.

A professora de Direito Penal, Conceição Cunha, da Universidade Católica, estuda os crimes sexuais e também tem a impressão de que os tribunais aplicam com bastante frequência penas suspensas, nomeadamente, em casos de abusos sexuais de crianças. “Concordo com a privação da liberdade como último recurso. Porém, face a crimes graves, como é claramente o caso de crimes sexuais, que criam grave instabilidade na comunidade, danos dificilmente reparáveis (por vezes mesmo irreparáveis) nas vítimas e em que se verifica também, com frequência, a reincidência, há que ter particular prudência na adequação de uma pena suspensa”, considera.

A advogada Leonor Valente Monteiro também não se surpreende com o nível de penas suspensas. Mas faz questão de sublinhar que a questão das penas perde alguma importância face ao “número irrisório” de casos que chegam a julgamento comparando com as queixas. “Principalmente nos casos de abusos sexuais de crianças, quando os actos não deixam marcas”, sublinha. A tendência, diz, é para valorizar a palavra do adulto em detrimento da versão da criança.”

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