222 085 949, 964 899 958 ou 934 961 540 - 24 horas

ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS: A PONTA DO ICEBERG!*

“Custou-me muito entender, mas nós não tivemos culpa, e a vergonha tem que ser do abusador, não nossa. Por isso mostro minha cara e digo a todos vocês, que caso saibam de algo, não olhem para o outro lado”. Micaele, vítima de abuso sexual perpetrado pelo seu pai durante 8 anos da sua infância.

Abordar o tema do abuso sexual de crianças é sem dúvida uma árdua e ingrata tarefa.

A tentação de evitarmos enfrentar aquilo que nos choca, que nos magoa, que nos indigna de tal modo que gostaríamos simplesmente de negar a sua existência, é humanamente difícil de combater. No fundo, tratar de abuso sexual de crianças é ter de lidar com uma das mais impressionantes violações dos direitos humanos.

Em Portugal, a tipologia legal do crime encontra-se prevista no art. 171.º do Código Penal.

Nos termos deste artigo, o abuso sexual de crianças é definido como um acto sexual de relevo com ou em menor de 14 anos, sendo tão punível a sua prática directa como a prática de levar menor a praticar tal crime. A pena prevista é pena de prisão de um a oito anos.

A pena é agravada se o acto sexual de relevo consistir em cópula, coito anal, coito oral ou introdução vaginal ou anal de partes do corpo ou objectos, sendo a pena prevista pena de prisão de três a dez anos.

Também pode implicar a importunação de menor de 14 anos, ou actuação sobre este, por meio de conversa, escrito, espectáculo ou objecto pornográficos; o aliciamento de menor de 14 anos a assistir a abusos sexuais ou a actividades sexuais; sendo que a intenção lucrativa é igualmente uma agravante.

É um tipo de crime em que a tentativa é punível.

Sempre que do acto resulte gravidez, ofensas à integridade física grave ou morte da vítima, transmissão sexual de patologias ou suicido, a pena a aplicar ao autor deverá ser agravada de metade ou em um terço conforme o caso em apreço e de acordo com a idade da vítima.

A pena deverá ser igualmente agravada de um terço, nos seus limites mínimo e máximo, se a vítima for ascendente, descendente, adoptante, adoptado, parente ou afim até ao segundo grau do agente; ou se se encontrar numa relação familiar, de coabitação, de tutela ou curatela, ou de dependência hierárquica, económica ou de trabalho do agente e o crime for praticado com aproveitamento desta relação. (art. 177.º CP)

O crime de abuso sexual de crianças aparece-nos integrado nos crimes de autodeterminação sexual.

O bem jurídico encontra a sua fonte na Constituição da República Portuguesa, mais precisamente, no artigo 69º, relativamente ao qual escrevem GOMES CANOTILHO e VITAL MOREIRA[1]: “Consagra-se neste artigo um direito das crianças à protecção, impondo-se os correlativos deveres de prestação ou de actividade ao Estado e à sociedade. A razão da lei penal, mais do que a busca de valores comuns, é a busca de um modelo partilhado de segurança.

O ordenamento jurídico português proclama que o bem jurídico protegido é a liberdade pessoal do ponto vista sexual do adulto e o ―desenvolvimento imperturbado da juventude, reconduzindo-se este à protecção da liberdade na medida em que a protecção da juventude se deve á circunstância de o jovem não ser ainda capaz de se autodeterminar na esfera sexual.[2] A criança encontra-se numa situação especial em relação ao adulto, entendendo-se que deve ser garantido e preservado o seu futuro, beneficiando de condições de igualdade de oportunidades.

A especificidade dos abusos sexuais reside numa necessidade de protecção da sua inocente confiança no outro. O bem jurídico tutelado com a incriminação de abuso sexual de crianças visa nomeadamente proteger a autodeterminação sexual, mas sob uma forma muito particular: protegê-la face a condutas de natureza sexual que, tendo em consideração a idade precoce da vítima, podem, mesmo sem coacção, prejudicar gravemente o livre desenvolvimento da sua personalidade. A lei presume que a prática de actos sexuais com crianças prejudica o desenvolvimento global da própria vítima.

Segundo COSTA ANDRADE[3], ―até atingir um certo grau de desenvolvimento, indiciado por determinados limites etários, o menor deve ser preservado dos perigos relacionados com o desenvolvimento prematuro em actividades sexuais.

O tipo legal previsto no art. 171º CP sob a designação de ―crimes contra a autodeterminação sexual visa proteger o direito à protecção da sexualidade. Na realidade, deve-se considerar o bem jurídico protegido a liberdade sexual em sentido amplo, que, não obstante não sofrer alterações em função da idade, se concretiza de formas diferentes. Consequentemente são punidas condutas que incidem sobre menores por, atendendo à idade, se entender que estes não são capazes de se autodeterminar sexualmente.

Do exposto retira-se que são punidas as condutas que ofendem a liberdade sexual da criança, ou seja, a intervenção penal fica sujeita aos interesses de cada cidadão e não a uma concepção geral da comunidade relativamente à moral e ao pudor.

O crime de abuso sexual de crianças é, desde 2007, um crime de natureza pública, não sendo necessária a queixa para se iniciar o procedimento criminal mas apenas que os factos cheguem ao conhecimento das autoridades competentes.

A natureza pública do crime impõe que o Ministério Público, depois de tomar conhecimento da notícia do crime, tenha legitimidade para promover o processo penal oficiosamente, ficando obrigado à investigação dos factos, para, de imediato, desencadear o processo, dando início à fase do inquérito., a denúncia é obrigatória e deve-se comunicar os actos, nos termos do art. 48º CPP.

A natureza pública deste crime, implica também para todo o funcionalismo público (na acepção do art. 386.º do C.P.), a obrigatoriedade de denunciar actos que possam integrar aquele crime.-art. 242.ºC.P.P -denúncia obrigatória.

Assim, impõe, por exemplo, que os professores/as de escolas publicas e os médicos/as ou enfermeiros /as de um hospital público que, no exercício das suas funções, tenham conhecimento de factos que integrem aquele crime os denunciem à Polícia ou ao M.P.

O art. 66.º da Lei de Protecção de Crianças e jovens em Perigo (Lei 147/99, de 1 de Setembro), sob a epígrafe «Comunicação das situações de perigo por qualquer pessoa» prevê que qualquer pessoa que tenha conhecimento de situações que ponham em risco a vida, a integridade física ou psíquica ou a liberdade da criança ou do jovem deverá obrigatoriamente comunicar às entidades com competência em matéria de infância ou juventude, às entidades policiais, às comissões de proteção ou às autoridades judiciárias.

Todavia, a notícia do crime nem sempre sai da esfera de relações privadas da criança.

Segundo os mais recentes dados do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), no ano de 2017, em Portugal, foram detidos 101 indivíduos por abuso sexual de criança.

A larga maioria dos detidos é do sexo masculino (98).

Relativamente a arguidos, há uma predominância no escalão etário 31-40 anos e indicies considerados bastante representativos nos escalões etários 21-30 e 41-60 anos.

As vítimas têm entre os 8 e os 13 anos e, à semelhança do ano anterior, 44,5% dos crimes são cometidos por familiares.

As instituições públicas e privadas que lidam directamente com este tipo de crimes são unânimes em afirmar que tais números estão muito longe de reflectir a realidade, e que pecam por insuficientes para de algum modo representar o número de vítimas de abuso sexual em Portugal.

O abuso sexual de crianças está envolto numa teia de silêncio, crendo-se, assim, que uma grande parte dos casos permanece por noticiar. A omissão continua a ser a escolha de muitas vítimas, bem como das suas famílias, quer pelo medo das consequências que advém da denúncia, da vergonha da ocorrência no seio da família, quer pelos procedimentos legais que validam o abuso serem morosos e difíceis.[4]

A consciencialização da sociedade para esta problemática é um passo fundamental para o aumento do número de casos diagnosticados e para que a vítima deixe de ter vergonha ou qualquer constrangimento em noticiar claramente o crime a que foi submetida.

Antes de mais, impõe-se a consciencialização colectiva de que os crimes de abuso sexual de crianças podem ocorrer em qualquer família. Há que desmistificar a ideia feita de que um abuso sexual é um incidente isolado que acontece por acaso ou algo que «raramente ocorre ou só acontece aos outros»

Por muito dura que seja a realidade urge admitir que qualquer criança pode ser vítima de um crime de abuso sexual e estar atento a todo e qualquer sinal de desconforto na criança ou de alteração súbita nos seus comportamentos habituais.

Os estudos demonstram que a maior parte dos abusos sexuais de crianças ocorrem no ambiente intrafamiliar, e que o abusador é, frequentemente, não só conhecido, como pessoa da confiança do menor, e/ou da sua família. Contudo, não se pode menosprezar a ocorrência dos casos de abuso extrafamiliares e nestes é patente que a maioria dos abusadores são pessoas comuns que fazem parte da rede social próxima das crianças.

Não existe exactamente um perfil de abusador sexual. O abusador pode ser qualquer pessoa, que tenha, ocasional ou frequentemente contacto com a criança, sendo originário de qualquer meio social, politico, religioso, moral, educacional etc.

O crime de abuso sexual de crianças tem características específicas que potenciam a sua perpetuação no tempo sem que seja facilmente detectado.

Em grande número dos casos de abuso constata-se que a criança vitima não tem capacidade de compreender que está a ser vitimada e só mais tarde adquire a consciência da censurabilidade do acto, o que pode contribuir para que a criança demore mais tempo a divulgar o caso a alguém.

Acresce que, na maioria dos casos a criança, dada a sua tenra idade e pouca experiência do mundo, não tem capacidade de nomear o abuso sexual.

É ainda necessário sublinhar que o nosso sistema jurídico-criminal assenta numa presunção inelidível de que qualquer conduta sexual que envolva menores de 14 anos irá lesar o desenvolvimento da sua personalidade, fundamentando-se na ideia de que abaixo desta idade o menor não terá, em princípio, capacidade para decidir de forma livre, consciente e esclarecida, em termos de relacionamento sexual. (SILVA DIAS 2006[5])

Sendo por isso de afastar qualquer ideia de existência de um acordo do menor que exclua a tipicidade da conduta, nem mesmo a exclusão da ilicitude por via do consentimento, independentemente de a criança poder eventualmente ter qualquer conduta que possa ter facilitado a ocorrência do abuso, como por exemplo, sair de casa, ou faltar às aulas para se encontrar com o abusador.

Contudo, os problemas relacionados como os abusos sexuais não devem ser encarados apenas, nem sequer preferencialmente numa perspectiva de repressão penal. É necessário que a comunidade se dote de meios de diagnosticar e combater este flagelo.

Continua a existir uma grande relutância da população em geral em admitir que os crimes sexuais contra crianças não são apenas um problema familiar mas sim, um flagelo social que se traduz num problema de saúde pública e numa violação dos direitos humanos. Os investigadores na área são unânimes em afirmar que os crimes sexuais contra crianças não devem ser abordados numa perspectiva individual, as medidas para os eliminar ou reduzir têm de ser de âmbito comunitário com a envolvência e empenho da sociedade civil. Contudo, porque este tipo de violência envolve a palavra “sexo” constituí um assunto particularmente difícil de abordar, sendo este facto agravado pelo desconhecimento que as pessoas têm, em geral, da realidade dos abusos sexuais.

Porque é preferível não saber que o Manuel, o António, a Maria, a Raquel e o Bernardino, todos de seis anos de idade, passaram todo o ano lectivo a ver o professor de música a masturbar-se na sua frente, durante as aulas, convencidos que era parte integrante de uma brincadeira que o professor criara.

Que o António disse em casa, à mesa, na frente da sua família, que o professor lhes havia «mostrado a pilinha» e o mandaram calar, sem ninguém ter acreditado na sua palavra.

É mais confortável desconhecer que a Glorinha, de 8 anos de idade, achava que era namorada do condutor da camioneta que a levava ao colégio, e que por isso aceitava fazer-lhe sexo oral e ainda tentou convencer duas amiguinhas da mesma idade a fazê-lo.

Vive-se melhor não sabendo que a Clarinha foi desde os cinco anos de idade, até aproximadamente aos nove, forçada a ter relações sexuais com o seu tio e padrinho de baptismo; Que a Clarinha mantinha uma postura de repulsa em relação ao tio/padrinho, verbalizando que ele era «mau» e que não gostava dele, tendo sido diversas vezes repreendida pelos seus pais, até se remeter ao silêncio.[6]

Todavia, estes são apenas alguns casos identificados e que integram as estatísticas, mas para além destes, existe um sem número de crianças abusadas que também têm um nome, uma cara, uma vida, uma identidade que ao serem vítimas de abuso, foi violada para todo o sempre.

Os crimes de abusos sexuais de crianças devem ser tidos como uma preocupação e responsabilidade de todos e não apenas dos afectados por este crime.

É antes de mais imperativa a consciencialização colectiva de que uma criança é um ser dotado de direitos, que não é um ser humano menor nas suas capacidades e direitos, mas sim um ser humano em desenvolvimento que por isso necessita de uma maior protecção e atenção, e que com isso não estamos a mima-la nem a sobrevaloriza-la. É preciso libertar-nos dos preconceitos de que as crianças só dizem mentiras, de que ouvir uma criança ou respeitar as suas vontades é deixa-la crescer sem regras e educação, e passarmos a dar voz e credibilidade às crianças de modo a que nenhum sinal de alerta passe despercebido e que todo e que qualquer indicio de abuso seja investigado.

É urgente sensibilizar a sociedade civil para este flagelo e dotá-la de conhecimentos que lhe permita identificar situações de risco e reconhecer indicadores físicos, comportamentais e psicológicos dos abusos sexuais nas vítimas, de modo a prevenir os crimes sexuais contra crianças ou pelo menos de modo a detectá-los precocemente, para que nenhum grito de ajuda, mesmo que murmurado, seja ignorado!

* Texto da autoria de Joana Azevedo da Costa apresentado no Seminário final do GIAC II (Grupo Interdisciplinar de Apoio às Crianças), 24-10-2018

[1] VITAL Moreira e CANOTILHO, José Gomes, Constituição da República Portuguesa – Anotada Volume I – Artigos 1º a 107º, Coimbra Editora 2007.

[2] PRELHAZ NATSCHERADETZ Karl, O Direito Penal Sexual: conteúdo e limites, Coimbra Editora, p. 124.

[3] ANDRADE, Manuel da Costa, Consentimento e acordo em Direito Penal, Coimbra editora 1991, p.396.

[4] Child sexual abuse [Internet]. American Academy of Child and Adolescent

Psychiatry. 2011. Available from: http://www.aacap.org

[5] SILVA DIAS, Maria do Carmo Saraiva de Menezes da. Crimes Sexuais com Adolescentes. Particularidades dos artigos 174 e 175 do Código Penal Português. Coimbra: Almedina, 2006.

[6] Os nomes das crianças foram alterados de forma a preservar a sua identidade, no entanto não se deixou de lhes atribuir um nome fictício de forma a sublinhar que mais do que números estas crianças têm um nome, uma identidade humana.

APCriar

Deixe o seu Comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

%d bloggers like this: