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A Posição das Associações Dignidade e Projeto Criar

Foi ontem entregue na Assembleia da República uma petição com vista à criação de uma presunção jurídica para impor a residência alternada às famílias pós-divórcio, de forma indiscriminada e como regra. A petição tem como argumento um estudo Sueco, mas não refere que a Suécia não criou nenhuma presunção jurídica semelhante. Nem explica que a nossa realidade é diferente da Sueca, onde apenas existem 2% de divórcios litigiosos, sendo os restantes 98% acordos parentais assinados fora dos tribunais.
A posição das Associações Dignidade e Projeto Criar é de que a lei Portuguesa não necessita de alterações neste ponto concreto, dado que já permite o modelo de residência alternada sempre que tal seja o pretendido pela família. As famílias devem continuar a ser livres de determinar qual o modelo de guarda e residência que melhor se aplica a si mesmas, tal como devem ser livres de se estruturarem e organizarem na pendência do casamento/relação. A separação ou divórcio não podem ser um mecanismo para se retirarem liberdades e direitos garantidos há décadas. A intervenção do Estado na família tem limites constitucionais que não podem ser ultrapassados, sob pena de colocarmos em causa o princípio da intervenção mínima.
A investigação científica desaconselha modelos rígidos e únicos, com pretensões de servirem para todos os casos, e propõe, antes, uma decisão baseada nos factos de cada caso em concreto, os quais devem ser cuidadosamente ponderados, em nome da estabilidade da criança, das suas necessidades específicas de segurança e de afeto, de acordo com a sua idade e, sempre que possível, tendo em conta a sua opinião.
As famílias precisam dessa liberdade de escolha, de saberem que há diferentes modelos de guarda e residência, que não são certos ou errados por si só. O modelo certo será sempre o que melhor se adeque a cada família.
Defendemos essa liberdade, direitos e garantias hoje e sempre! Não existem duas famílias iguais.

APCriar

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